Fim do foro privilegiado?

Vivemos tempos interessantes. Mas sou desconfiado por natureza. Os nobres ministros do STF, que há um mês estavam se ofendendo publicamente em rede nacional de televisão, limitaram o foro privilegiado aos crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e apenas no caso de crimes relacionados ao cargo.

Com isso há um fio de esperança no ar de que nossa classe política seja finalmente responsabilizada pelos seus desmandos. As raposas cuidam do galinheiro e aprovam leis em benefício próprio. A reforma política realizada às pressas é um bom exemplo. Conseguiram mudar para ficar tudo igual para eles. O cardápio oferecido em outubro será o pior possível. Com as regras vigentes é muito difícil homens e mulheres decentes terem alguma chance na política. É muito dinheiro nas mãos dos caciques dos partidos. Indicações para concorrer a deputado e senador custam milhões.

Observo que ainda continuam com foro privilegiado os prefeitos, governadores, juízes, procuradores (MPF) e pasmem, vereadores de alguns municípios. Ao todo restam mais de 50 mil brasileiros nessa condição.

Penso que a limitação deva ser estendida para todos. O STF deveria ser guardião da Constituição Federal e não ficar julgando crimes cometidos por prefeitos, governadores, juízes e procuradores que abusam da autoridade.

Isso atrapalha o andamento de processos mais importantes e que estão parados há anos na fila no STF. Enquanto nossos supremos ministros batem boca em público a justiça lenta e seletiva continua tornando o Brasil o país da impunidade.

Penso que é uma vitória, mas incompleta. Agora o revanchismo dos deputados e senadores pode estender a limitação do foro para outros segmentos.

E sou desconfiado por natureza. Penso que nossa democracia funciona de forma cíclica. Para cada avanço temos um retrocesso. Tenho certeza de que nesse momento, dezenas de lideranças políticas estão tramando e articulando para que não seja mais possível a prisão em segunda instância.

Não adianta nada limitar o foro privilegiado e não prender os criminosos ao final do julgamento em segunda instância. Quem tem dinheiro vai continuar retardando o cumprimento da pena, esperando a prescrição do crime. Isso tem acontecido muito e faz com que os nossos corruptos tenham a certeza da impunidade. Isso cria um ambiente favorável ao crime.

O Brasil é um país onde a maioria dos municípios têm menos que 30 mil habitantes (Aproximadamente 85%). E nessas pequenas cidades prevalece ainda a lei do mais forte. Algumas famílias se revezam no poder. Ocupam delegacias, o poder judiciário local, a câmara de vereadores e as prefeituras.

Não há fiscalização e órgãos de controle capazes de impedir o cometimento de desmandos e de crimes por prefeitos, vereadores, juízes e delegados.

Nos municípios acontecem os conluios entre empresários, vereadores e prefeitos para criação de leis que favoreçam determinados grupos em detrimento de outros. Nos municípios são forjados contratos e licitações para desvio de recursos de obras públicas nem sempre necessárias e muitas vezes superfaturadas. E isso acontece porque esses grupos acabam se tornando poderosos em seus municípios, eliminando inclusive seus adversários. Por isso é inconcebível que prefeitos tenham foro privilegiado e sejam julgados apenas pelo STF.

Como estão protegidos por foro privilegiado acabam tendo a certeza de que nunca serão punidos. Há muito o que ser feito para limpar a sujeira. Vai demorar algumas gerações para isso mudar.

Nos municípios, a máquina partidária é organizada para arrecadação de propinas e para desviar de dinheiro público (coleta de lixo, merenda escolar, pavimentação de ruas, construção de creches, construção de pontes que ligam nada a lugar nenhum, limpeza de canais, etc) que são utilizadas nas campanhas para governador, senador, deputado estadual e federal.  Esse processo foi bem detalhado nos livros: Nobre Deputado e Dr. Corrupção.

Plagiando os escoteiros: “Sempre alerta !”

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

 

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