As regras do jogo político

No último mês, aproximadamente 57 dos 513 deputados mudaram de partido e modificaram um pouco a geografia do Congresso Federal.  Na Figura abaixo mostramos como ficou a representação partidária atual.

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/bancada.asp

O PP sozinho chegou a 54 deputados. No site do Congresso aparece junto com o Bloco PODEMOS + Avante, o que achei bem estranho. O PP é o partido mais envolvido na Lava Jato.

Vejam que o PR – Partido da República – chegou a 41 deputados.  O PSD está com 38. O PTB e PROS juntos 26. O Bloco PP, PODE E AVANTE alcançou a maior bancada com 69 deputados. Supondo que na próxima eleição o quadro se mantenha igual, imaginem como será dura a vida do próximo presidente. Para aprovação de uma Lei Complementar são necessários 257 votos.

Então vamos fazer algumas suposições. Se um candidato X (cujo partido tem apenas 20 DEPUTADOS), vencer as eleições terá que que conseguir mais 237 votos para aprovar uma Lei Complementar. Os candidatos falam o tempo todo na necessidade de fazer uma reforma do Estado, mas ninguém vai conseguir fazer isso sem apoio de uma base aliada bem heterogênea. Somando-se os votos do PCdoB (10) + PSB (26) +PSOL (6) + PT (61) + PR (41) + SOLIDARIEDADE (11)… Observem que criei uma eventual base aliada composta por 7 partidos e não se alcançou nem 180 votos. Faltam ainda 80.

Nosso sistema político é um presidencialismo de cooptação. O presidente precisa fazer alianças com políticos de índole duvidosa para formar uma maioria (uma geleia ao longo do mandato). É o famoso doma lá da cá. O deputado vota no interesse do governo e recebe a liberação de emendas parlamentares para sua região. O Congresso não vai ser formado por santos na próxima legislatura. Como dizia Ulisses Guimarães: “se essa legislatura é ruim, então espere a próxima….”. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos (3/5) dos deputados e 49 votos dos Senadores. Uma PEC deve ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Para aprovar uma Lei Ordinária é preciso maioria simples dos presentes no Congresso. As mudanças mais profundas dependem de Emendas Constitucionais.

É com base nessas bancadas e nas coligações que serão distribuídos os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral (isso mesmo, são duas coisas diferentes) e o tempo de rádio e televisão. Por isso, esse é um momento de muita mobilização política. Não dá para começar a planejar as campanhas em agosto. As estratégias eleitorais dependem  da definição das coligações. Os gastos devem ser previstos com antecedência. Os melhores marqueteiros são contratados a peso de ouro e deve haver caixa para isso. Nesse ano, serão gastos 2,58 bilhões de reais de dinheiro público (nosso rico imposto) para financiar as campanhas eleitorais. Vamos lá: São 888,7 milhões para o Fundo Partidário e mais 1,7 bilhão de reais para o Fundo Eleitoral. A distribuição é proporcional à bancada dos partidos no Congresso.

Apesar de parecer inicialmente uma distribuição bem desproporcional vejam que cada deputado traz para o partido um valor de 4,9 milhões de reais. Esse valor é conseguido dividindo-se os 336 milhões de reais do maior bloco por 69 deputados.

Há regras específicas para definir como esses recursos serão distribuídos. Para simplificar a postagem, vou fazer as contas considerando a divisão proporcional ao número de deputados. Não é tão simples.

“De acordo com a Lei 13.487/2017, que criou o Fundo, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado. Ou seja, os partidos com maior representatividade no Congresso Nacional levarão a maior fatia. Já nas regiões, o candidato que quiser ter acesso ao dinheiro deverá requerer o recurso à instância partidária superior”!.

Dois e meio bilhões de reais é muito dinheiro. Principalmente porque parece que estamos jogando dinheiro fora. Agora vamos pagar para depois sermos roubados?  Mas vejam que na campanha de 2014 – quando era permitida a doação por empresas – o custo oficial da campanha de todos os candidatos foi de 7 bilhões de reais. Extraoficialmente podemos estimar um gasto total de 14 bilhões de reais. Lembro-me de Marcelo Odebrecht falando em seu depoimento que não conhecia político eleito sem caixa 2.

Mesmo com as regras mais duras, ainda deve existir caixa 2, caixa 3 e o que puderem inventar. Não é proibido o uso de dinheiro próprio. Se um candidato for muito rico pode levar uma boa vantagem. Um candidato a deputado federal pode gastar até 2,5 milhões de recursos próprios. Um candidato a presidente pode gastar até 70 milhões de recursos próprios. Por isso o PR tem insistido no nome de Josué de Alencar, o herdeiro milionário de José Alencar.

Do tempo total de televisão, 90% é proporcional à bancada de deputados federais eleita e 10% será distribuído igualmente entre os candidatos.

No primeiro turno (35 dias), as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. No segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos (por 15 dias). Então vamos fazer uma conta bem simples:

Serão 1750 minutos de televisão ao longo dos 35 dias (35 dias x 50 minutos diários). O mesmo tempo será disponibilizado para propaganda no rádio, dividido da seguinte forma:

Não podemos nos esquecer que esse tempo total deve ser compartilhado entre as campanhas para o governo do estado, para deputado federal, senador, deputado estadual e presidente.

A propaganda de rádio e TV prevê 9 minutos para os candidatos a governador e para deputados estaduais e 7 para senadores, às segundas, quartas e sextas-feiras. Os partidos que possuem candidato a presidente e a deputados federais veicularão propaganda às terças, quintas e sábados, ambos pelo período de 12 minutos e 30 segundos. Que confusão, não?

Bom, o certo é que os candidatos à presidente pelos partidos menores terão pouco tempo de televisão.  E só poderão aumentá-lo se fizerem coligações até com o “coisa ruim”.

Bom, na internet a conversa é outra. As fake news vão correr soltas, mesmo com ameaças do TSE. É uma guerra que já está acontecendo. Salve-se quem puder. O que aconteceu nos EUA com o Facebook é só uma amostra. Será que será diferente no Brasil? Duvido muito. Nossos dados (BIG DATA) serão vendidos para quem pagar mais. E os grupos de discussão do WhatstApp possibilitam o compartilhamento de muita notícia falsa sem possibilidade de atuação do TSE (criptografia de ponta a ponta). Bom, mas isso é assunto para outra postagem.

Estou apostando que teremos cinco candidatos mais fortes na disputa para presidente: Álvaro Dias, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, João Dória (no lugar de Alckmin) e Marina Silva. Vamos ver quanto tempo de propaganda na televisão e no rádio cada um teria sozinho.

Observamos que, no primeiro turno, o tempo total de propaganda para presidente na televisão e no rádio será de 12,5 minutos x 3 vezes por semana x 5 semanas (começando em 31 de agosto).

Muita gente está apostando na campanha pela televisão para alavancar sua candidatura. Será tarde demais. Há diversas pesquisas que mostram que o tempo de televisão sempre foi decisivo para determinar os resultados das eleições. Por isso o PT se aliou ao diabo em 2010 e ampliou seu tempo de televisão com o objetivo de transformar uma candidata pouco conhecida em presidente. Deu no que deu. Quem faz pacto com o diabo não pode reclamar depois as consequências. Não fosse o apoio do PMDB dificilmente teria vencido.

Com seus 10 deputados, Marina Silva (Rede Sustentabilidade) teria 43 segundos durante toda campanha (43 segundos em 35 dias). Terá menos tempo que o Enéas em 1989. Penso que não terá nenhuma chance. Seria melhor que ela se candidatasse ao Senado. Jair Bolsonaro (Partido Social Liberal PSL) terá 175 segundos (quase 3 minutos). Seu discurso em prol da ordem tem atraído muita gente descrente com o processo político. Alvaro Dias, com seus 73 anos de idade muito bem disfarçados, terá 25 minutos de televisão (Bloco Podemos + PP + Avante) – É preciso conferir se esses serão os partidos de sua base –  José Dória ou Alckmin teriam 18 minutos e Ciro Gomes (7 minutos).

Estão em disputa o tempo do Democratas (16 minutos), do MDB (18 minutos), do PT (22 minutos), do PR (15 minutos), do PSD (14 minutos), do PTB+PROS (9 minutos), PSB (9 minutos),  PRB (7 minutos) e Solidariedade (4 minutos) e assim por diante.

É atrás desse tempo, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que todos estão correndo atrás nesse momento. Não há mais tempo para um  outsider em minha humilde opinião. O último deles é Josué Alencar, que ainda não se decidiu. Ele pode colocar dinheiro próprio. Conta com a simpatia do ex-presidente e é filho de um empresário bem sucedido.

Penso que o ex-presidente vai apoiar Ciro Gomes e somar 22 minutos a sua campanha. Não pode dizer isso agora porque precisa manter seu capital político por mais algum tempo. Uma negociação de indulto está em curso. Dória ou Alckmin (PSDB) deverão se aliar aos Democratas e ao PSD e somar 30 minutos aos seus 18 minutos. Bolsonaro  e Marina têm tido dificuldades para fazer alianças. Desses dois candidatos, não é possível ignorar o desempenho eleitoral de Bolsonaro, independente do tempo de televisão. Estou descartando Henrique Meireles de pronto. Ele não tem carisma algum e está dentro de um partido com muitos corruptos. Seu discurso sobre avanços na economia se mostrou pífio. Penso que o MDB vai fazer uma articulação com algum partido ou não apoiar ninguém. Desde a redemocratização, o partido sempre esteve no poder manobrando nos bastidores. Ninguém quer o apoio de Temer, mas todos querem seu tempo de TV.

Sinto que teremos momentos de fortes emoções pela frente. Mas não me iludo. É provável que tudo continue muito parecido. Falamos em renovação e em não reeleger ninguém. Mas os caciques dos partidos apresentam sempre cardápios ruins. Por isso acho uma ingenuidade as falas de que o nosso instrumento para mudar o país é o voto. Isso talvez fosse possível se a política permitisse que pessoas honestas pudessem participar do processo em condições de igualdade. Na prática, os líderes de partidos é quem definem a lista de candidatos a deputados. E aqueles mais conhecidos são favorecidos por causa do QUOCIENTE ELEITORAL. A maioria das pessoas não sabe nem da existência desse quociente. Os deputados atuais, mais influentes junto a seus municípios sempre saem na frente (emendas parlamentares conseguidas no toma lá dá cá…). Nos municípios é onde se tem a arrecadação de recursos escusos para as eleições por meio das obras superfaturadas. É também onde milhares de votos são comprados. No livro “Dr. Corrupção” tudo isso é bem explicadinho.

A mudança efetiva passa pelo desenvolvimento do senso de cidadania e de coletividade. Uma sociedade onde as pessoas gostam de levar vantagem sobre as outras não pode ter bons representantes. “Temos que mudar isso, viu? ” Movimentos corajosos em prol de mais transparência e da criação de observatórios dos gastos públicos podem fazer a diferença. A maioria dos municípios brasileiros – algo em torno de 4 mil – tem menos de 30 mil habitantes. E não possuem órgãos de controle.

Vejam a seguir os nomes dos Partidos atuais. Com a cláusula de barreira eles deverão conseguir pelo menos 1,5% dos votos para receber recursos do Fundo Eleitoral a partir de 2019. Na prática, o partido que não conseguir 2,1 milhões de votos nas próximas eleições terá que se aliar a outros  ou formar blocos. Esse é um caminho que pode fortalecer a democracia, reduzindo o número de siglas. Há ainda outra questão importante: pela Lei 13.165/2015 um candidato somente poderá ser eleito se tiver 10% ou mais do quociente eleitoral. Essa regra foi criada para evitar que “puxadores de votos” possam eleger candidatos nanicos. Essa regra foi questionada pelo PEN no Supremo.

Veja a regra aprovada:

“Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação. Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2027  aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.”

Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE
Partido dos Trabalhadores
Movimento Democrático Brasileiro
Partido da Social Democracia Brasileira
Democratas
Partido da República
Partido Social Democrático
Bloco Parlamentar PTB, PROS
Partido Socialista Brasileiro
Partido Republicano Brasileiro
Partido Democrático Trabalhista
Solidariedade
Partido Comunista do Brasil
Partido Social Cristão
Partido Social Liberal
Partido Popular Socialista
Partido Socialismo e Liberdade
Patriota
Partido Humanista da Solidariedade
Partido Verde
Rede Sustentabilidade
Partido Pátria Livre

Tenho esperança no futuro, mas no loooooongo prazo. Não sejamos ingênuos. Mudanças drásticas somente podem ser alcançadas em processos de ruptura. No Brasil as mudanças acontecem, mas lentamente. Mas fica valendo a dica: NÃO REELEGER NINGUÉM DIA 7 DE OUTUBRO !

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

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