Escola sem partido ou Escola sem pluralismo?

Pensei que esse assunto já havia sido encerrado, mas me enganei. Semana passada demos publicidade gratuita para a jovem professora catarinense que solicitou que os alunos gravassem as aulas de seus professores caso fizessem comentários pouco elogiosos ao presidente eleito. Um exagero e falta de bom senso. A relação professor-aluno deve ser de confiança e não de denuncismo. Como pai sei que exerço uma influência considerável na formação ideológica de meus filhos. Não tenho medo de “professor(a)-doutrinador(a)”.

A deputada estadual eleita prestaria um serviço ao estado se pedisse para que os alunos denunciassem o estado deplorável das escolas públicas catarinenses. Recentemente fiz uma apresentação sobre tecnologias educacionais no Colégio Anibal Pires e tive que cuidar para que meu tablet não fosse molhado pelas goteiras. Uma tristeza perceber que um dos mais tradicionais colégios da Grande Florianópolis encontra-se sem a devida conservação. Como motivar estudantes a se superarem nessas condições?

O Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, propõe alterar o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Penso que, na maioria das vezes, isso já acontece. Sou professor há 25 anos e sempre procurei respeitar as convicções pessoais de meus alunos. A maioria de meus colegas do IFSC também. Faz parte da docência e do aprendizado acadêmico lidar com conflitos e com a diversidade de opiniões.

Não se deveria perder tempo com essa discussão. Temos problemas mais importantes para serem tratados na área educacional. Que tal discutir por que apenas 8% das escolas brasileiras têm algum laboratório de Física, Química e Biologia por exemplo? Que tal discutir por que os professores brasileiros recebem um dos menores salários do mundo? Ou por que os estudantes brasileiros têm resultados medíocres no PISA? Ou por que será que apenas 2% dos jovens brasileiros desejam ser professores? Que tal discutir os motivos pelos quais os cursos de licenciatura nem sempre são a primeira opção dos estudantes? E por que motivos há tanta desistência nos cursos superiores de licenciatura, principalmente nas áreas de Química, Física e Matemática?

Entendo que a Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão a todos os brasileiros, inclusive professores. Evidentemente que abusos devem ser coibidos pelos dirigentes escolares. Temos liberdade de expressão, mas também não devemos esquecer que a Constituição também garante a reparação por danos morais quando ofendemos a honra alheia. Por isso nenhum professor tem o direito de chamar um aluno de fascista por divergência político partidária.

Por conta de alguns excessos há o risco de se criar um regulamento estúpido e que poderá prejudicar mais ainda o exercício da função docente. Lidamos com o conflito diariamente, contrariando interesses de muitos estudantes, que não aprenderam em casa a importância de se respeitar os mais velhos e seus professores. Muitos pais não têm tido tempo para educar bem seus filhos. Penso que isso acaba sobrecarregando a atividade docente. Perdemos muito tempo com indisciplina. Tempo precioso que poderia ser utilizado para se ensinar novos conteúdos. Muitos professores já estão sobrecarregados ao ministrar aulas em duas escolas ao longo da semana para melhorar seus rendimentos.

Ao invés de se construir um plano de carreira atrativo que consiga trazer para a docência os mais qualificados, o PL parece que pretende criminalizar a atividade docente.

Por causa da proposta da jovem professora eleita deputada estadual o MPF foi provocado por diversas entidades a se manifestar.

Em decisão proferida dia 30 de outubro de 2018, na forma de Recomendação 54, o Ministério Público resolve recomendar ao IFSC que se abstenha de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisa e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares e responsáveis.

RECOMENDACAO 54 Documento PR-SC-00051777_2018

Nem sempre os educadores mais renomados concordam sobre esse assunto.

Luiz Pondé diz que há muita pregação de esquerda em sala de aula e por isso esse PL foi criado. Mas a censura vai contribuir para melhorar o ambiente de ensino-aprendizagem?

Gaudêncio  Frigotto afirmou em seu livro: “A função docente no ato de ensinar tem implícito o ato de educar”. É o ato de educar, como mediação complexa da formação humana, que é alvo do conservadorismo das elites empresariais e de grupos político-religiosos por intermédio de seus intelectuais e parlamentares comprometidos com o atraso em termos inquisitoriais: “A pedagogia da confiança e o diálogo crítico são substituídos pelo estabelecimento de uma nova função: estimular os alunos e seus pais a se tornarem delatores”. Isto porque incomoda aos setores conservadores do país que o ato de educar seja um “confronto de visões de mundo, de concepções científicas e de métodos pedagógicos, desenvolver a capacidade de ler criticamente a realidade e constituírem-se sujeitos autônomos”.

O filósofo Mario Cortella também se manifestou sobre o assunto.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1661955&filename=VTS+1+PL718014+%3D%3E+PL+7180/2014

https://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-divergem-sobre-votacoes-polemicas-como-escola-sem-partido-em-2018

Livro “Escola Sem Partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira”, organizado pelo professor Gaudêncio Frigotto, publicado pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disponível para download:  http://bit.ly/2vzqPn6.

CARTILHA PROFESSORES PARA REDES SOCIAIS

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

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