Unidos em defesa dos Institutos Federais

Há alguns meses inseri a frase “Unidos pela educação e Institutos Federais” antecipando o movimento que agora observamos. Não era preciso ser nenhum vidente perceber que estávamos seguindo rumo a tempos difíceis.

Na última semana, em virtude dos cortes, bloqueio ou contingenciamento de 30% do orçamento destinados às Universidades Federais e Institutos Federais tem havido muitas manifestações em defesa da Rede Federal EPCT.

Há quase dois anos conclui o doutorado defendendo a tese da importância dos novos câmpus da RFEPCT no desenvolvimento regional. Nas considerações finais, expressei minha preocupação com o futuro. Os cortes no orçamento dos Institutos Federais começaram em 2015 no governo da então presidente Dilma e foram seguidos pelo governo Temer.

Penso que a melhor maneira de defender a nossa Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é conhecê-la melhor. Somos compostos por 38 Institutos Federais, 2 CEFETs (MG e RJ), Colégio Pedro II e UTFPR. Metade das vagas oferecidas nos Institutos Federais são destinadas à formação profissional de nível técnico. Essa oferta foi prevista em lei e isso nos diferencia das Universidades.

A expansão ocorrida no período de 2005 a 2015 foi a mais expressiva nos 110 anos de nossa história. Sim, em 2019 deveríamos comemorar 110 anos de história. Em 1909 o então presidente Nilo Peçanha plantou a semente do que somos hoje, criando 19 Escolas de Aprendizes e Artífices.

Muitos não sabem, mas a expansão da rede federal teve grande preocupação com a inclusão e com o atendimento às regiões mais pobres. O objetivo foi contribuir para a indução do desenvolvimento regional por meio da criação de oportunidades de acesso à ciência e tecnologia no interior do país. Por isso, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde há o maior percentual de famílias vivendo com menos de um salário mínimo mensal per capita, tem-se as maiores taxas de crescimento das matrículas. Na Região Nordeste é também onde se concentram o maior número de matrículas e de câmpus. O IDHM médio dos municípios atendidos pela expansão é inferior ao IDHM médio dos municípios atendidos pela pré-expansão em todas as cinco macrorregiões brasileiras.

A instalação de mais de 450 novos câmpus entre os anos de 2005 e 2014  foi também uma importante política pública de transferência de recursos do Governo Federal para os municípios na forma de salários dos servidores e repasse de custeio para manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Esses recursos se tornam importantes fontes de receitas, principalmente para os municípios com populações menores. O número de municípios com até 40 mil habitantes atendidos ampliou de 26 para 164, um crescimento da ordem de 530%. Os municípios atendidos com mais de 100 mil habitantes tiveram um aumento de 184% e os de 40 mil a 100 mil habitantes, um aumento de 436%.

Com os cortes recorrentes temos observado problemas para garantir o funcionamento pleno de parte dos câmpus da rede federal. Também discordo da forma como os câmpus foram organizados regionalmente, mas isso é assunto para outra postagem.

Dito isso, peço licença a esse grande economista Jean Fourastié para chamar o período que se estendeu de 2005 a 2014 como os “10 anos gloriosos da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica brasileira“.

A expressão “Trinta gloriosos” foi utilizada pelo economista francês Jean Fourastié para identificar os 30 anos que se seguiram após a segunda Guerra Mundial. Dentro de um processo de reconstrução, a economia mundial cresceu sem precedentes a partir de avanços na produção agrícola, na produção de bens e serviços, do desenvolvimento da aviação comercial, da indústria eletrônica, das telecomunicações e da robótica.

Por ter atuado como Coordenador de Curso, Diretor de câmpus, Diretor Sistêmico, Pró-Reitor e Reitor pro tempore de três Institutos Federais da região Sul participei de diversas ações relacionadas ao processo de expansão.

Em uma década foram instalados mais de 450 novos câmpus. Todas as mesorregiões foram atendidas a partir de critérios técnicos e políticos que ampliaram o número de matrículas na educação profissional para milhões de jovens desprovidos de oportunidades, principalmente dos municípios mais pobres no interior do país.

Não há como não se impressionar com os mapas ilustrados abaixo, onde se têm representadas os municípios onde estavam localizados os 152 câmpus existentes em 2005 e os municípios atendidos pelos mais de 600 câmpus alcançados em 2015.

Entendo que a formação profissional é uma janela de oportunidades para a transformação de milhões de vidas. Aprendi a profissão de desenhista de arquitetura em um escritório de engenharia aos 13 anos. E essa profissão foi determinante para que eu pudesse avançar outros degraus na vida. Na falta de escolas profissionais, o sistema “mestre e aprendiz” era o caminho para a profissionalização de um grupo restrito de jovens de minha geração.

A decisão de escrever sobre esse assunto me ocorreu em 2011, quando estava atuando como Reitor pro tempore do IFSC. Percebi que uma boa parte dos novos servidores desconhecia as verdadeiras motivações da expansão e quais eram as finalidades dos Institutos Federais. A pergunta recorrente era: “Em que os Institutos Federais se diferenciam das Universidades?”.

Em 2012 e 2013, vivenciei ricas experiências de gestão no Instituto Federal Farroupilha e no Instituto Federal do Paraná, quando compreendi com mais clareza as características da RFEPCT a partir das comparações entre as estruturas de gestão decorrentes de uma mesma legislação aplicadas em diferentes territorialidades . Pude acompanhar de mais perto o processo de expansão  junto ao MEC e conhecer melhor suas concepções, conquistas, deficiências e diretrizes.

Em 2013, durante o ato de comemoração dos 5 anos da transformação, o CONIF publicou um documento chamado: “Institutos Federais – 5 anos de singulares Territórios de Esperanças” onde foram destacadas as principais características da rede:

“Mais que tudo, os Institutos Federais representam a superação de um modelo institucional existente, a fim de propulsionar a importante sintonia com outras esferas do poder público e da sociedade, na construção de um projeto mais amplo de educação pública, com as singularidades que lhes são próprias, passando a atuar como uma verdadeira rede de educação profissional e tecnológica pelo território nacional. Pensar os Institutos Federais, do ponto de vista político, significa definir um lugar nas disputas travadas no âmbito do Estado e da sociedade civil e esse “lugar” é o território; pensado para além de sua circunscrição geográfica, como espaço de relações vivas, situado e datado por pessoas, que constroem a cultura de seu tempo; território que influencia e é influenciado pelos atores ali presentes e pelas interações que dele emergem. Milton Santos usa a expressão “espaço vivido” para contrapor a ideia de que o lugar não é apenas o quadro de vida, e é neste espaço que as experiências são renovadas. Esse novo desenho constituído traz a marca biográfica que tem como principal função a intervenção na realidade, na perspectiva de um país soberano e inclusivo, núcleo para irradiação das ações para o desenvolvimento local e regional” (CONIF, 2013).

Para quem quiser entender melhor a importância da Rede Federal EPCT recomendo a leitura da tese doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC em 23 de junho de 2017.

Tese Expansão da RFEPCT 2017 UFSC Jesué Graciliano da Silva

A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE OS ANOS 2005 E 2015 E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOESPACIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Desejo que sua leitura seja agradável e contribua para a reflexão sobre esse período de grandes transformações.

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

Pra saber mais:

https://educacaoprofissional10anosgloriosos.wordpress.com/referencias/

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