Inovação e desenvolvimento brasileiro

Considerando-se a importância de esclarecer o público em geral sobre o papel relevante dos Institutos e Universidades Federais no intercâmbio e transferência de conhecimento para a sociedade estou disponibilizando um trecho adaptado de minha tese de doutorado, que trata sobre as implicações da expansão dos Institutos Federais no desenvolvimento regional.

A importância cada vez maior atribuída à educação no processo de desenvolvimento está relacionada com a necessidade de domínio do processo de inovação. Uma inovação ocorre quando há a implementação de um produto novo ou quando ele é significativamente melhorado. Também há inovação de um processo, ou de um novo método  organizacional. A maior parte da inovação é incremental. Mas também há a inovação disruptiva.

No Brasil e na maioria dos países desenvolvidos a pesquisa e desenvolvimento necessários para a inovação é resultado do investimento governamental em parceria com o setor privado.

Muitas pessoas não imaginam que boa parte do desenvolvimento das telas sensíveis ao toque humano utilizado nos iphones foi financiado pelo governo norte-americano e depois transferida para as empresas de alta tecnologia como a Apple. A Nasa, a CIA e FBI são grandes clientes das empresas norte-americanas.  Quem quiser entender melhor essa parceria entre o governo, as empresas e universidades  deve ler o livro “O Estado Empreendedor” de Mariana Mazzucato.

Além desse livro recomendamos “A ascensão do resto” de Alice Amsdem, que mostra como a Coréia do Sul trilhou seu caminho rumo ao desenvolvimento tardio. A Coréia do Sul é utilizada como o maior exemplo da importância da educação e de investimentos em ciência e tecnologia para promoção do desenvolvimento.

“Nas últimas décadas, em função da compreensão de que as inovações têm um papel relevante no desenvolvimento econômico dos países houve uma preocupação crescente com os condicionantes dessas inovações, sendo esta a motivação para uma extensa literatura sobre o que é chamado de Sistema Nacional de Inovações, Economia do Conhecimento, etc. Em paralelo ocorreu um debate renovador sobre o desenvolvimento das regiões. A moderna concepção considera que as regiões com maior possibilidade de desenvolvimento são aquelas que conseguem estabelecer um projeto político de desenvolvimento congregando os seus diferentes atores, fazendo parte desse projeto, na sua vertente econômica, a utilização intensiva e coordenada do conjunto de conhecimentos existentes na região para aumentar a sua competitividade” (ROLIM e SERRA, 2009, p. 89).

De acordo com Lester (2005), além de transferirem tecnologias desenvolvidas pelos seus pesquisadores, as instituições que atuam na área de pesquisa e inovação também contribuem para atração de recursos humanos e financeiros de outras regiões. A transferência de conhecimento por meio de patentes e licenciamento não é a maior contribuição das universidades. Um levantamento realizado com aproximadamente 70 docentes dos departamentos Engenharia Mecânica do Massachusetts Institute of Technology (MIT EUA) mostrou que a maior parte da interação da universidade com as empresas acontecia a partir de consultorias (26%), publicações (18%), palestras (5%) e recrutamento de graduados (17%).

A importância da interação entre as universidades, empresas e governo também foi objeto de estudos de Etzkowitz e Leydesdorff (2000), que propuseram o modelo da “Tríplice Hélice”. A integração entre a Universidade de Stanford, as empresas de alta tecnologia do Vale do Silício e o governo norte-americano (Nasa + FBI) é um exemplo bem sucedido da tríplice hélice.

A universidade é elevada para uma posição equivalente a da indústria e principalmente do governo, representando uma tríade de esferas institucionais iguais e com superposições de atividades. Isso se explica pela importância crescente da inovação para a economia, que vem trazendo uma terceira missão para universidade, denominada por Etzkowitz e Leydesdorff (2000) como a “segunda revolução acadêmica”. Para esses autores, as universidades devem ser empreendedoras, incorporando o desenvolvimento econômico aos seus objetivos acadêmicos.

No Brasil, apesar dos recentes avanços advindos do aumento de pesquisadores e de publicações científicas, ainda é muito desigual a distribuição de mestres e doutores entre as diferentes regiões do Brasil. Em 2014 a região Sudeste possuía 84.045 pesquisadores, a região Sul 41.773, a região Nordeste 40.336, a região Centro-Oeste 16.777 e a região Norte 13.466.  Para saber mais sobre a produção acadêmica brasileira acesse o link: http://lattes.cnpq.br/web/dgp/por-grande-area

Segundo Prof. Alvaro Prata (2016), é preciso ampliar a capacidade de inovação das empresas brasileiras, o que possibilitaria entre diversos avanços reduzir a dependência da oscilação do valor das commodities na balança de exportações.  Em seu entendimento, é preciso disseminar as incubadoras, parques tecnológicos e polos de inovação por todo o país, ampliando a capacidade de geração de patentes com a aproximação do ambiente acadêmico do setor industrial. “No Brasil, a maior parte das pesquisas é realizada no setor público, diferente do que acontece nos países mais desenvolvidos” (PRATA, 2016).

Nos países desenvolvidos é comum as empresas participarem com a maior parte dos recursos dedicados à pesquisa e desenvolvimento. Essa participação acontece por meio da manutenção de equipes internas de P&D e por meio de incubadoras de alta tecnologia. Na Alemanha, por exemplo, há mais de 60 Institutos Fraunhofer especializados na integração da indústria com as universidades e centros de pesquisa.

De acordo com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI, 2016) estamos próximos de comemorar mil empresas instaladas nos 30 Parques Tecnológicos em operação no Brasil.

“Outro grande impulso a empreendimentos tecnológicos são as mais de 400 incubadoras mantidas no País. Delas já nasceram milhares de empresas de base tecnológica, gerando bilhões em faturamento para a economia. Considerada uma ferramenta avançada e muito promissora para completar o sistema de suporte governamental à inovação, a EMBRAPII reduz os riscos de projetos inovadores demandados por empresas, no estágio pré-competitivo, ao atuar com a celeridade necessária para viabilizar avanços que promovam a competitividade das empresas mesmo em um mercado internacional” (MCTI, 2016, p.10).

Recentemente, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação implantou em cinco Polos de Inovação na RFEPCT e mais de vinte Institutos de Inovação SENAI. Especificamente em Santa Catarina foram implantados três Institutos de Inovação SENAI que se integram aos treze Parques de Inovação, que estão sendo implantados pelo Governo Estadual e aos empreendimentos similares como o Parque Alfa-Tec, o Sapiens Parque, o Inovaparq, o i-Parque da UNESC, o UniParque, a Fundação Certi e o Polo/UFSC.

Em Lages, por exemplo, foi implantado recentemente o Órion Park, ao lado do câmpus do IFSC.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram constituídos tendo como uma de suas finalidades “realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico” (BRASIL, 2008).

O presidente da FAPESC, professor Sérgio Luiz Gargioni, afirmou em depoimento para a pesquisa que os editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) também vêm sendo elaborados no sentido de promover maior articulação das instituições com o setor produtivo por meio de pesquisas aplicadas e que contribuam para a solução de problemas concretos da sociedade. Como exemplo citou a necessidade de pesquisas que possam resolver a questão dos rejeitos suínos a partir da geração de biomassa ou que possam melhorar a eficiência dos fornos cerâmicos do Estado. Em sua opinião os pesquisadores do IFSC e do IFC não devem reproduzir o academicismo característico de muitas universidades. Para além da restrição das áreas de atuação de cada instituição, seria importante a ampliação da cooperação entre os Institutos Federais e as Universidades para a solução dos problemas da sociedade.

Há ainda muita discussão sobre que tipos de pesquisas deveriam ser executadas pelos Institutos Federais. Para prof. Mário Noronha (2017), tanto os Institutos Federais quanto as Universidades realizam pesquisa aplicada. “O que pode não ocorrer em alguns casos é o alinhamento com as demandas externas”.

Da mesma forma como ocorre com a inovação, o incentivo ao desenvolvimento de atividades de extensão também aparece nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) de diversos institutos como sendo estratégico para a formação integral dos estudantes e para articulação com seu contexto social, econômico e cultural. No PDI do IFSC, por exemplo, a extensão é apresentada como fundamental para promover a articulação com a sociedade dos saberes científicos e tecnológicos com a realidade socioeconômica e cultural da região onde está inserido.

Essa definição amplia a ação institucional para além do próprio processo educativo e de produção de conhecimento, processo esse que busca na realidade da sociedade os objetos de estudo e desenvolve propostas educativas e científicas aplicadas ao contexto social. Tomando como base a lei de criação dos Institutos Federais, seção II, art. 6º, ressalta-se que as atividades de extensão devem beneficiar a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal. A partir desse mapeamento, as atividades de extensão podem abrir os caminhos de acesso dos diversos públicos às ofertas educativas e oportunidades de formação continuada  (IFSC, 2015, p.44).

Para prof. Golberi de Salvador Ferreira, que atuou como Pró-Reitor de Extensão e Relações Externas do IFSC, a definição do município para instalação de um novo câmpus é um fator de mobilização da população, que é ouvida para definição dos cursos. Essa mobilização já contribui para o desenvolvimento ao promover a união e o entendimento dos diversos agentes locais.

Essa breve discussão mostra o quanto importante é manter os investimentos nas instituições públicas como Institutos e Universidades Federais sob o risco de comprometermos diversos avanços obtidos na última década. Sem pesquisa e desenvolvimento, que é majoritariamente produzida nas Universidades e Institutos Federais continuaremos sendo um país exportador de commodities e importador de produtos de alta tecnologia.

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

Para saber mais:

ROLIM, Cássio; SERRA, Maurício.  Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: O Caso da Região Norte do Paraná. Revista de Economia. Editora da UFPR. Curitiba. 2009.

http://lattes.cnpq.br/web/dgp/por-grande-area

Dados completos disponíveis no Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado AliceWeb e em http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/comex-vis/frame-brasil

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) tem por objetivo fomentar a inovação no Brasil, fortalecendo a cultura do empreendedorismo ao unir a expertise dos institutos de pesquisa com as demandas do setor industrial para a geração de produtos de alta tecnologia.

Os Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S” – são entidades criadas por lei, de regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, e foram instituídas para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais, tendo autonomia administrativa e financeira. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Para saber mais sobre o Sistema S recomenda-se o livro: “Caixa-preta do sistema S: mais de R$15 bilhões/ano em dinheiro público”

Mario de Noronha Neto (ex-Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFSC) e Nilton Nélio Cometti (ex-Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal – MEC) participaram da formulação dos editais do CNPq específicos para a RFEPCT em 2013 e 2014.

Os Resultados completos do Edital 94/2013 foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao CNPq.

Os documentos divulgados pela 65ª. SBPC e pelo CONIF estão disponíveis no site: https://transformacaodocefetscemifsc.wordpress.com/capitulos/6-desafios-apos-5-anos-de-transformacao/

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