Considerações sobre flexibilização da jornada de trabalho

Na semana passada o assunto Flexibilização da jornada de trabalho foi muito comentada no debate para Reitor do IFSC. Considerando a complexidade do assunto e as versões apresentadas no debate senti me na obrigação de gravar esse vídeo de esclarecimentos.

Esse é um assunto que parece ser de interesse apenas dos servidores. Mas os estudantes também são impactados por essa questão. O que ocorre é que em 1995 o Decreto 1590 autorizou que os servidores trabalhassem seis horárias seguidas desde que o atendimento ao público fosse realizado durante no mínimo 12 horas diárias sem intervalos. Houve ampliação do atendimento ao público sem a necessidade de fechamento dos setores ao meio dia e no intervalo da tarde para a noite.

Durante a vigência da flexibilização o IFSC recebeu por seis vezes consecutivas o título de melhor centro de educação federal do país. Isso se deve principalmente aos nossos estudantes e ao valoroso trabalho dos colegas servidores TAEs e docentes. Por isso é preciso defender a forma como vinhamos trabalhando até então junto aos órgãos de controle.

Recentemente essa questão voltou ao debate porque houve restrição à concessão da flexibilização. Em alguns setores há pessoas trabalhando oito horas e outras seis horas por dia. Essa diferença tem gerado a insatisfação e revolta. Essa insatisfação tem prejudicado o ambiente de trabalho prejudicando por consequência os estudantes.

Muitos não fazem ideia, mas a luta pela flexibilização é longa. Começou com a assinatura de uma portaria de concessão pela saudosa professora Soni de Carvalho – ex-Diretora da ETF-SC –  logo depois da publicação do Decreto 1590 pelo Governo Federal.

Esse assunto sempre foi objeto de auditoria ao longo dos anos seguintes. A situação em 2007 era a pior possível.

No final do ano, o Colegiado Administrativo havia decidido suspender a flexibilização a partir de 2008. A seguir mostro um extrato da ata de 19/11/2007.

Ata da 13ª reunião Ordinária do Colegiado Administrativo do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e sete.

Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e sete, ás quatorze horas, na Rua 14 de Julho, 150, bairro Coqueiros, Florianópolis, Santa Catarina, reuniu-se na sede da Unidade Continente, o Colegiado Administrativo do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina, sob a presidência de Consuelo Aparecida Sielski Santos. Estavam presentes os seguintes conselheiros: xxxxxxx   Outros Assuntos. Consuelo Aparecida Sielski Santos informou que entre os dias vinte e seis e vinte e oito de dezembro haverá expediente normal. Já durante o mês de janeiro, o expediente terá horário reduzido, conforme a seguir: de segunda a quinta-feira expediente das treze às dezenove horas e às sextas-feiras das oito às doze horas. Foi discutido sobre a normatização da jornada de trabalho dos servidores, a partir de dois mil e oito todos deverão se adequar à jornada de oito horas de trabalho, caso contrário deverão solicitar redução de carga horária com desconto proporcional na folha de pagamento. Foi informado que a nova proposta para avaliação do estágio probatório será a apreciada pelo Colegiado de Recursos Humanos e posteriormente será posta em prática. xxxxxxxxxxxxxx

Em fevereiro de 2008  assumi a Diretoria Sistêmica de Gestão do Conhecimento. Por entender que essa mudança teria impactos negativos no ambiente de trabalho procuramos reabrir o debate. Não foi fácil encontrar uma redação consistente para garantir a flexibilização. Trabalhei alguns meses até chegar no teor da versão original da Resolução 08/2008, inspirando-me em um regulamento do TCU.

A Resolução 08/2008 foi revogada dois anos depois.  E um grande conflito se instalou. O começo de 2011 foi difícil.

 

Soubemos já no final de janeiro da decisão da então Reitora Consuelo de renunciar ao cargo para assumir a chefia da Universidade dos Correios. A renuncia colocaria a instituição em uma situação difícil pois haveria necessidade de realização de uma nova eleição em 90 dias. E esse fato por si só já seria traumático. Além disso a revogação da Resolução 08/2008 trouxe um clima de grande insegurança e de apreensão.

A partir de intensa pressão do SINASEFE foi criado um Grupo de Trabalho para escrever uma minuta de um novo regulamento da flexibilização.

Por saber que eu poderia vir a substituir a então reitora em caso de renúncia declinei de participar do Grupo de Trabalho, mesmo sendo o pró-reitor com mais conhecimento sobre o assunto.

Havia a possibilidade da Diretora Executiva vir a assumir a Reitoria, mas ela era TAE e sua nomeação poderia não ser aprovada pelo MEC.  Mesmo não fazendo parte do GT disponibilizei todos os meus documentos sobre o assunto e participei de algumas reuniões. Elaborei inclusive resumos das apresentações do ex-reitor do IFSUL, prof. Antônio Brod e do Procurador Federal Dr. Roberto Von Jelita para o GT.

Na última semana de junho de 2011 estava em Brasília representando a então pró-reitora de administração no Forplan e a então reitora no CONIF.  Soube que uma reunião com o GT e a então reitora havia sido realizada no dia 27 de junho. Mas não recebi nenhum relato da reunião. O que recebi foi a minuta elaborada, mas eu já a conhecia por estar acompanhando os trabalhos.

Com a renuncia da então reitora, foi publicada a minha nomeação no Diário Oficial da União do dia 29 de junho de 2011. Eu estava em Brasília no CONIF. Somente no dia 1 de julho retornei para Florianópolis. Não foi possível realizar uma conversa formal e trocar informações como se espera em uma transição normal do cargo de reitor porque prof. Consuelo havia ido para Brasília.

Acabei ligando para a ex-reitora mas recebi informações contraditórias sobre o assunto. Houve um grande ruído de comunicação. Para mim foi dito que o documento apresentado pelo GT da flexibilização era apenas um rascunho e que deveria ser revisado para ser transformado em uma Resolução. Do coordenador do SINASEFE (PH) recebi a informação de que a ex-reitora Consuelo havia acordado que o documento deveria ser assinado como estava. Mas ela não assinou.

Esse fato levou a um impasse. Na reunião do Colégio de Dirigentes de 4/7/2011 não se encontrou uma solução para o impasse. Mesmo diante de tanta controvérsia revisamos juridicamente a minuta e publicamos a Portaria 962/2011 com o objetivo de pacificar a questão. Somente em 2014 a portaria foi revogada e substituída por outra com pequenas alterações.

Se as informações sobre a reunião com o GT / Sinasefe / Reitoria tivessem sido repassadas por escrito com certeza os desdobramentos seriam outros. O desgaste serviu de lição.  Os erros cometidos nesse processo foram importantes nas experiências no IF-Farroupilha e no IFPR. Felizmente podemos aprender e evoluir com o tempo. Os resultados foram positivos mas o processo foi equivocado.

Hoje o IF-Farroupilha e o IFPR também tem regulamentos similares ao nosso. Não é coincidência.

Errar é humano. O que não podemos nunca é mentir e enganar as pessoas.

https://linkdigital.ifsc.edu.br/files…

https://blogdiariodoreitorifpr.files….

https://teses.usp.br/teses/disponivei…

http://w2.iffarroupilha.edu.br/site/m

 

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

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