Unindo forças por um IFSC melhor

Nossa campanha para a reitoria do IFSC está chegou à terceira semana. Nossas propostas têm sido muito bem recebidas pelos colegas servidores TAES, docentes e estudantes. Estamos confiantes que receberemos o voto de confiança da comunidade acadêmica para que no dia 13 de novembro possamos passar para o segundo turno. Nossa proposta de humanização das relações de trabalho tem como base a devolução do protagonismo aos câmpus por meio da ampliação da autonomia perdida ao longo do tempo. Para saber mais acesse o site garibareitor.com.

 

Nas apresentações temos respondido perguntas bem interessantes. No vídeo abaixo gostaria de comentar uma pergunta que me fizeram em uma das conversas dessa semana:

“Um professor em estágio probatório pode ser candidato a reitor?”

A pessoa que me perguntou estava se referindo ao candidato André, que tomou posse como docente no dia 19/1/2017 (Portaria 144/2017). A Lei n. 8.112/90 não impede que um servidor em estágio probatório ocupe função.

Mas a Lei n. 11.892/2008 dos Institutos Federais diz que somente professor pode concorrer ao cargo de reitor e que precisa ter cinco anos em efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. Fica implícito que um candidato deveria ter atuado cinco anos como docente, mas como isso pode ser objeto de interpretação legal não entramos com pedido de impugnação para não judicializar o processo eleitoral. Somando-se o período em que ele atuou como TAE e o período em que atuou como docente ele cumpre os requisitos legais.

Mas só tem um probleminha que também fiquei em dúvida. Os amigos podem me ajudar. No meu entendimento ele deveria ser avaliado no estágio probatório para a função para a qual ele foi concursado (docente) e não pela sua atuação enquanto pró-reitor da Maria Clara.

Basta ver o regulamento do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas sobre o assunto: RESOLUÇÃO 008/2019/CDP: Art. 4 º Para os professores, conforme previsto no artigo 24 da Lei nº 12.772/2012 e no artigo 7º da Portaria MEC nº 554/2013, além dos critérios de avaliação previstos no artigo 3º desta Resolução, a avaliação de desempenho deverá considerar: O desempenho didático, avaliado com a participação dos estudantes. Mas se ele não estiver ministrando aulas, como pode ser avaliado? É isso, espero que tenha respondido ao questionamento.

 

 

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

 

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