Por que precisamos de mais autonomia ?

Caros colegas, gostaria de apresentar algumas reflexões sobre o desafio de ampliação da autonomia dos câmpus dos Institutos Federais. Alguns de vocês já devem ter lido o texto que trata sobre a relação entre os câmpus e a Reitoria publicado em um dos capítulos do livro: Liderança Ética e Servidora, lançado pela Editora do IFSC em setembro de 2014 no SEPEI – Gaspar (link: http://liderancaeticaeservidora.wordpress.com)

Sou professor há 26 anos na instituição. A  primeira vez que ouvi a expressão “autonomia” foi na posse do Diretor eleito Volney Gomes da então UnED São José, em 1994, quando a então Diretora Geral da ETF-SC, prof. Soni de Carvalho, se comprometeu com a ampliação da autonomia do atual câmpus São José.

Entre os anos de 1997 a 1998 foi constituído o Sistema ETF-SC, que se tornou a base da estrutura que conhecemos hoje na gestão do IFSC. Foi criada a Direção Geral da ETF-SC separada juridicamente da Unidade sede de Florianópolis.  Foram criadas as Diretorias Sistêmicas de Ensino, Extensão e Administração. Todas as 3 unidades passaram a ser integrantes do Sistema ETF-SC.  Antes as unidades Jaraguá e São José eram subordinadas à Direção da Unidade de Florianópolis. A estrutura atual do IFSC mudou pouco ao longo dos anos. Em 2006 houve criação da Vice-Direção Geral, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação e da Diretoria de Gestão do Conhecimento. Nesse ano houve a separação física completa da Direção-Geral do então CEFET-SC da então Unidade Florianópolis. Teve início ainda em 2007 o processo de construção da sede da Direção-Geral, no Continente. Isso antes do Instituto Federal ser uma realidade.  A sede atual da reitoria do IFSC, inaugurada em junho de 2011 é fruto do processo de criação de uma nova institucionalidade. Até hoje há instituições pagando quase 200 mil por mês de aluguel do prédio da Reitoria. O objetivo da separação da Direção-Geral do câmpus Florianópolis era garantir equidade na gestão de todos os câmpus. Essa era nossa preocupação enquanto dirigentes do câmpus São José.

Com a transformação em Instituto Federal foram criadas as atuais pró-reitorias. Mas tudo começou ainda em 1997 e 1998 com a criação do Sistema ETF-SC.  Um conceito semelhante ao da União, Estados e Municípios. A criação do Sistema ETF-SC, que se tornou sistema CEFET-SC e depois IFSC não deixa de ter algumas similaridades com o pacto federativo brasileiro. Tive o privilégio de participar ativamente das Comissões de elaboração dos Estatutos do CEFET-SC e do IFSC e de ter proposto a criação do CEPE – Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão no ano de 2005-2006.  Escrevi também a tese favorável à transformação em IFSC, que foi aprovada pela equipe dirigente e votada em plebiscito. Nesses documentos procuramos estabelecer as competências de cada ente, sempre no sentido de  garantir o máximo de autonomia dos câmpus sem comprometimento da identidade institucional.

Considerando o processo de transformação recente em institutos federais (Lei n. 11.892/2008), compreendemos que será preciso ainda um certo tempo para que a Reitoria e os câmpus possam estabelecer seus limites de atuação de forma a alcançar o máximo de efetividade do processo de ensino e aprendizagem.

O que é necessário ser centralizado na Reitoria? Quais os limites de atuação da Diretoria dos câmpus?  Será que há consenso entre os Diretores-Gerais dos câmpus sobre aquilo que hoje é centralizado na Reitoria e sobre aquilo que pode ser pensado, planejado e executado diretamente pelos câmpus?

O orçamento dos Institutos Federais é proporcional ao número de estudantes, com seus mais diversos pesos. Há cursos cujos custos de manutenção são mais caros e isso é considerado no orçamento. Todos os anos são elaboradas planilhas orçamentárias por meio do Forplan (Fórum dos pró-reitores de administração) e do CONIF para liberação dos recursos pelo MEC. Para quem não sabe o IFSC tem um orçamento de aproximadamente 530 milhões de reais por ano.  Grande parte comprometido com custeio.

Por mais que se reconheça o papel estratégico da Reitoria no sentido de garantir a coesão institucional não é possível desconsiderar o fato de que é no câmpus que estão os estudantes.  Mais alunos significam mais recursos. Se é no câmpus que o aluno aprende é no câmpus que devem existir mecanismos para maximizar o aprendizado. Por isso não é possível conceber um modelo de gestão onde o câmpus fica na periferia do processo decisório. Podemos imaginar uma cidade do interior que tenha que entrar em contato com a União – Brasília toda vez que tiver de tomar uma decisão.  Não tem sentido. Na Constituição Federal estão estabelecidas as competências da União, dos Estados e dos Municípios. E sabemos que na prática o pacto federativo não é um mar de rosas. Os prefeitos têm se reunido com frequencia para pleitear mudanças. E tenho ouvido alguns diretores se queixarem de que não podem decidir quase nada porque a Reitoria tem que dar sempre a palavra final. O que vem acontecendo é a concentração do processo decisório na Reitoria. Penso que esse fato está comprometendo a gestão participativa, tão importante para nossas instituições. Muitos nem se lembram, mas o artigo 206 da Constituição Federal deixa bem claro que a gestão educacional deve ocorrer de forma democrática. Não é uma concessão dos dirigentes porque são bonzinhos.  A participação no processo decisório é um aprendizado. Faz parte da formação cidadã de nossos estudantes. A cidadania também é aprendida e desenvolvida a partir da participação ativa em nossos conselhos e colegiados. Por isso temos que ampliar as possibilidades de participação. Entendemos que  a maior participação gera maior comprometimento de todos os envolvidos no processo pedagógico e administrativo.

Entendemos que a Reitoria e os câmpus devem organizar discussões transparentes a esse respeito, para que os ajustes necessários aconteçam no sentido de preservar a identidade da instituição e possibilitar o máximo possível de autonomia dos campi. Evidentemente que sabemos que é preciso o respeito aos limites impostos pelos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Precisamos ter clareza se estamos alcançando nossas finalidades e se estamos efetivamente promovendo o sucesso de nossos estudantes. Mas o que seria o sucesso de nossos estudantes? Como podemos medir? Será que podemos melhorar o que não medimos? Nossos índices de evasão estão dentro de valores aceitáveis? Será que existe margem aceitável para a evasão?

Lembro-me que na Alamo Colleges (EUA – San Antonio – Texas) há um cartaz com a frase “Student-Success” espalhada  por todos os departamentos de todos os 5 câmpus. São listadas também as ações concretas que devem ser desenvolvidas diariamente para alcance desse objetivo. Ou seja, ninguém deve se esquecer o foco. Muitas vezes participamos de diversas reuniões e nem sempre perguntamos se aquelas discussões contribuirão efetivamente para melhorar o aprendizado dos estudantes. Se contribuirão para que o ensino, a pesquisa e a extensão promovam o desenvolvimento das localidades em que os câmpus estão inseridos. Porque se isso não ocorrer então não tem sentido. É apenas perda de tempo.

Evidentemente o conceito de sucesso é muito subjetivo.  Porque o que é sucesso para uma pessoa não o é para outra. Podemos pensar que o sucesso dos nossos estudantes está relacionado à realização de suas expectativas.

Não podemos determinar se nossos formandos vão atuar na área de formação. Esperamos que sejam felizes e inovem, empreendam. Esperamos que nossos técnicos, licenciados, tecnólogos,  engenheiros  e pós-graduados possam inovar e contribuir para o desenvolvimento brasileiro em qualquer área que venham a atuar no futuro. Sabemos que um curso FIC, técnico, de licenciatura, de tecnologia e de engenharia pode ser o primeiro passo para novos itinerários formativos. Devemos preparar nossos estudantes da forma mais plena e integral que pudermos, otimizando os recursos que dispomos para tal objetivo. Formamos profissionais-cidadãos.  Mas como determinar se estamos realmente sendo efetivos? Será que temos acompanhado a carreira de nossos egressos para saber se nossos cursos atenderam suas expectativas e estão contribuindo para o desenvolvimento regional?

E quem melhor para fazer esse debate do que os câmpus que acompanham a vida acadêmica dos estudantes do ingresso à formatura? É preciso que a Reitoria e os câmpus conheçam as áreas em que atuam de forma mais eficiente e que exista a adequada delegação de atribuições e desconcentração do processo decisório sempre que possível. Essa compreensão contribuiráo para ampliação do grau de autonomia dos câmpus.

A autonomia de um câmpus depende de seu grau de maturidade. Cada câmpus tem uma história que precisa ser respeitada. Um câmpus menor e recém inaugurado normalmente é mais dependente da Reitoria para organizar seu processo pedagógico e administrativo. Isto porque os servidores ainda precisam conhecer os procedimentos e a cultura institucional. Porque também não possui o quadro completo de servidores. Mas um câmpus mais experiente tem condições de assumir mais responsabilidades. Tem condições de apoiar os novos câmpus. Tratar um câmpus centenário de igual forma que um câmpus recém-implantado gera insatisfação e ressentimentos. Querer que todos os filhos comam igual porque isso é ser justo é um grande equívoco, porque em cada fase da vida precisamos de porções e nutrientes diferentes. Certa vez estava em um evento no auditório de Florianópolis quando um colega professor disse que o câmpus precisava resgatar seu protagonismo, porque a Direção-Geral e hoje Reitoria nasceu a partir da estrutura do câmpus. Alguns servidores dizem que o câmpus já teve autonomia plena e que hoje não tem mais poder de decisão sobre seus processos pedagógicos e administrativos.

Durante o processo de transformação o IFSC, por exemplo, houve promessa de efetiva autonomia dos câmpus como forma de convencimento da comunidade acadêmica para votarem na tese favorável à transformação no plebiscito realizado no dia 6 de março de 2008. A tese favorável venceu por 76% dos votos. Naquele momento o que se conhecia era apenas o Decreto 6.905/2007 e a Chamada Pública 02/2007, que não deixavam claros os detalhes de como seria a nova institucionalidade. Será que as expectativas criadas no processo de transformação foram atendidas?

Atualmente há uma maneira de articulação entre a Reitoria e os câmpus. Há uma institucionalidade corrente. Mas como afirmou Dra. Maria Paula Bucci em palestra realizada no Conselho Diretor do IFSC em 2014, a institucionalidade nós mesmos  podemos criar a partir de novos consensos que se materializam por meio de novas portarias e resoluções.

Podemos construir uma nova institucionalidade, discutindo câmpus a câmpus o grau de autonomia possível em cada fase de implantação. São necessários debates internos avaliando quais são os processos que podem ser desconcentrados da Reitoria. E a Reitoria pode liderar esse processo. Será preciso confiança para isso ocorrer. É possível que alguns câmpus abram mão de ampliação de sua autonomia, até porque estão impossibilitados de assumir novas responsabilidades por falta de servidores. É possível que essa preocupação não seja importante para muitos estudantes e servidores.  É possível que nem todas as pessoas compreendam as implicações de maior ou menor concentração de poder na Reitoria de um Instituto Federal. É possível que algumas pessoas achem que o modelo de gestão atual é adequado e não é preciso haver qualquer adaptação. É possível que alguns Diretores prefiram um grau menor de autonomia, porque assim não terão que arcar com o peso de novas responsabilidades. Quando estamos nos tornando adultos é comum que alguns erros sejam cometidos. Temos que aprender com eles. Tenho a convicção de que com o apoio da Auditoria Interna, dos colegas dos outros câmpus da mesma mesorregião e da Reitoria a autonomia será um bem maior para a gestão dos câmpus.

Entendemos que há diversos processos que precisam ser centralizados porque exigem uniformidade por exigência legal.  Mas existem outros processos que não produzem impactos legais negativos e podem ser diversos. Nesse caso há discricionariedade.

Entendemos que há diferenças culturais entre as diversas mesorregiões do estado catarinense que não podem ser ignoradas.  Um procedimento que se aplica bem na mesorregião norte pode não ser adequado para a messoregião oeste.  Por isso entendemos que seria interessante a adoção de um modelo de governança regional colaborativa para efeitos de interação com a Reitoria e com a sociedade civil.  Os câmpus de determinada região poderiam ser apoiados e acompanhados do ponto de vista pedagógico e administrativo por um pró-reitor designado previamente, em sistema de rodízio. E em cada região poderiam ser  criados Conselhos de Desenvolvimento Regional para promoção permanente de debates sobre como o ensino,  a pesquisa e a extensão podem contribuir para o desenvolvimento regional. A interação com as cadeias produtivas, com os APLs precisa ser incentivada para que nossos câmpus possam fazer cumprir o que determina no Artigo 6º. Da Lei número 11.892/2008.

Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III – promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V – constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI – qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX – promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Entendo que nos Conselhos de Desenvolvimento Regional deveriam estar presentes dirigentes do IFSC, do IFC, da UFS, da UFSC, da UDESC, representantes dos Sindicatos, representantes municipais, do governo estadual, parlamentares, representantes dos empregadores, dos egressos, dos estudantes, dos servidores do IFSC entre outros. Vamos debater esse assunto?

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva