Insegurança Pública

Com o Decreto de intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro o Governo Federal deu início à campanha de 2018 e tirou de pauta a questão da corrupção, pelo menos por algum tempo. O noticiário vai falar disso e provavelmente esquecer-se de outros temas.  Contra as imagens que percorreram o mundo no Carnaval não há o que se dizer. A cidade do Rio de Janeiro, que é o maior destino turístico do Brasil, estava pedindo socorro. O Rio representa um pouco da síntese do próprio Brasil. A convivência de desigualdades históricas com uma natureza exuberante.

Vocês se lembram do filme Tropa de Elite 2? Vejam que há alguns anos essas questões foram trazidas para o debate. Todos estamos cansados de saber quem são os inimigos.

http://ipea.gov.br/portal/images/170605_infografico_atlas_violencia.pdf

O Decreto encerra por algum tempo a questão da reforma da previdência e a discussão sobre o foro privilegiado. Dezenas de emendas constitucionais, algumas boas e outras nem tanto, que estavam sendo discutidas ficarão aguardando até a intervenção cessar. Será que a discussão sobre o fim do foro privilegiado voltará no próximo mandato?

Entendo que a reforma da previdência foi uma cortina de fumaça, como já havia escrito no blog anteriormente. Ela colocou na defensiva diversas categorias de servidores públicos, geralmente formadores de opinião. E enquanto isso o Governo Federal ganhou tempo. Era o tipo de reforma que se aprovada traria muito lucro para deputados e senadores. E se não aprovada funcionaria como um alívio para milhares de servidores públicos – os inimigos de sempre.  Tiraram o “bode da sala”. Agora trouxeram a questão da autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobrás como novos factóides políticos. Mais uma vez são temas que funcionam bem para desviar a atenção do grande público. O objetivo é deixar os formadores de opinião ocupados com essas questões mais complexas. E a população assistindo sem entender realmente as repercussões dessas medidas.

A sensação de segurança na cidade do Rio de Janeiro vai aumentar, é claro, mas somente até o final de 2018. O novo governador do Rio de Janeiro assumirá literalmente uma “batata quente” em primeiro de janeiro de 2019. Provavelmente não terá muita alternativa, Deverá solicitar a manutenção de parte das tropas no estado. A corrupção assombrosa nas obras dos Jogos Pan Americanos, Olimpíadas e Copa do Mundo já era de conhecimento de todos. Só não havia provas. Agora as provas apareceram e todo mundo percebeu o tamanho do estrago. Grandes eventos sempre estão associados a desvio de recursos porque envolvem grandes somas. Pense quanto dá uma propina de 3% de 5 bilhões.  Aproximadamente 150 milhões de reais. E para piorar, a questão da distribuição dos royalties e a queda do preço do barril de petróleo, prejudicaram as finanças públicas. Sem dinheiro não há como investir em saúde, educação e segurança pública. Não tem mágica.

Muitos outros estados estão praticamente falidos e são incapazes de tratar da questão da segurança de forma eficiente. Florianópolis passou a ter também arrastão na Via Expressa. Temos enfim nossa “Linha Vermelha”.

Parece-me que o brasileiro percebeu que acabar com a “corrupção cultural” no Brasil é um caso perdido. O que não tem solução resolvido está… Por isso a questão da segurança pública passou a ser a grande bandeira da eleição de 2018. Ou é coincidência que Jair Bolsonaro esteja tão bem avaliado por milhões de brasileiros?  O que ele propõe de diferente para a educação ou para a saúde por exemplo? O grande problema é que está usando as Forças Armadas para proveito político.

Há alguns meses comentei sobre a falência da segurança pública no Brasil. Comentei sobre a falta de confiança.

https://jesuegraciliano.wordpress.com/2017/09/12/confianca/

Não adianta nada prender os criminosos sem ter onde colocá-los. Faltam mais de 200 mil vagas no sistema prisional. E os mais de 500 mil presos vivem em condições  sub-humanas. Mesmo assim as facções criminosas são capazes de determinar quem vive e quem morre de dentro das cadeias. Ou são capazes de provocar prejuízos milionários ao determinar a queima de ônibus e o ataque aos postos policiais. Os policiais brasileiros também estão com medo. Vamos falar claramente: Não estamos seguros.

O ex-Ministro da Justiça afirmou em 2014 que o sistema prisional brasileiro é medieval e que preferia morrer a ser encarcerado nele. Afirmou ainda que o sistema mistura presos de alta periculosidade com pessoas que não deveriam estar sequer presas, o que impossibilita a recuperação dos detentos.

Em relação aos presídios entendo que não é possível achar certo colocar 20 presos em uma cela em que cabem apenas 4. Isso não vai contribuir para socializar e nem recuperar um preso. O que esperar destas pessoas no futuro se nos omitimos hoje? Elas estarão convivendo conosco em no máximo 2 décadas e estarão muito mais perigosas. Por isso entendo que se conseguimos construir 450 novas escolas profissionais dos Institutos Federais em uma década também podemos construir 100 presídios de segurança máxima. São necessárias pelo menos 200 mil novas vagas.

Por isso a questão da segurança pública é mais complexa do que colocar as Forças Armadas nas ruas. Como o Estado Brasileiro vai resolver a questão da superlotação dos presídios e reduzir o poder das facções criminosas?  Por isso a intervenção, necessária no meu entendimento, terá um efeito paliativo A contenção da violência e o controle dos presídios também passa por uma reforma do código penal. Como compreender que criminosos perigosos – que assassinaram muitas pessoas – sejam soltos na “saidinha de Natal”, recebam visita íntima e o benefício da progressão da pena? E nem estou comentando aqui da questão social.  Sem crescimento econômico, investimentos em saúde e educação e geração de empregos não há desenvolvimento de verdade. A maioria da população é refém dos criminosos que dominam os morros cariocas. Sem a presença do Estado tem-se o Estado da violência.

Sobra indignação e falta cidadania. Todos querem que o país mude, mas poucos têm coragem de mudar suas práticas diárias, seus pequenos vícios. A maioria simplesmente segue o fluxo cometendo seus pequenos delitos. O que fariam se lhes fossem dada a oportunidade de estar no lugar dos deputados? Muitos diriam que fariam o mesmo e nem ficariam com vergonha disso.

Tem muita gente que quer mudar o mundo, mas não é capaz de arrumar seu próprio quarto. Não adianta falar uma coisa e fazer outra. Se queremos mudar nosso país temos que mudar nosso comportamento. Há outros costumes possíveis. Não há exemplo vindo de cima. Os valores morais que moldam uma sociedade não existem.

Como esperar que o policial mal pago e mal armado possa enfrentar os soldados do crime armados de fuzis?  Estamos em uma guerra. Os números dizem isso. São assassinadas por volta de 60 mil pessoas por ano no país ou mais de 150 pessoas por dia. As pessoas só se mobilizam quando alguém importante morre e a televisão cataliza a comoção social. Esses números são assustadores.

A política de pão e circo entra em cena no dia a dia. O importante é manter as pessoas alienadas e distantes da compreensão da realidade. Vivemos em uma ficção.  Que comecem os jogos !  Já disse antes e repito. O objetivo do ano é NÃO REELEGER NINGUÉM ! F5 NELES  !

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva

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