Resultados do processo de expansão da RFEPCT

No início de 2013 havia a expectativa de consolidação e continuidade da expansão da RFEPCT (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). Ao longo dos últimos quatro anos o cenário mudou. Os cortes orçamentários determinados pelo Governo Federal a partir de 2015 têm provocado grande inquietação, uma vez que diversos câmpus ainda estão em fase de implantação.

A expansão da RFEPCT enfrentou diversas dificuldades desde seu início. Foi necessário modificar a legislação para garantir a legalidade da transferência de recursos para construção de novas escolas profissionalizantes. No início não foram utilizados critérios mais elaborados para escolha dos municípios contemplados. O atendimento de três estados e das mesorregiões não contempladas pela Rede Federal contribuiu para iniciar o processo de interiorização. Em 2007, houve a integração da política de expansão com outros programas federais, tais como o Plano de Desenvolvimento da Educação e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Na Fase 2, o Governo Federal afirmava que era necessária mão de obra qualificada para alavancar o desenvolvimento dos APLs. Na Fase 3, a ideia era que a oferta de educação profissional nos municípios menos desenvolvidos do G-100 e dos Territórios da Cidadania seria capaz de transformar as realidades locais. Nos dois casos, há uma forte influência da controvertida Teoria do Capital Humano na formulação dos critérios para espacialização dos novos câmpus.

Após os esforços de uma década, atualmente a RFEPCT é responsável por, aproximadamente, 16% das vagas na educação profissional brasileira. Com os investimentos realizados no período de 2005 a 2015, a RFEPCT vem ganhando importância cada vez maior, principalmente devido a sua capilaridade e capacidade de inclusão. A instalação de mais de 450 novos câmpus  em uma década é também uma importante política pública de transferência de recursos do Governo Federal para os municípios na forma de salários dos servidores e repasse de custeio para manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Esses recursos se tornam importantes fontes de receitas, principalmente para os municípios com populações menores. O número de municípios com até 40 mil habitantes atendidos ampliou de 26 para 164, um crescimento da ordem de 530%. Os municípios atendidos com mais de 100 mil habitantes tiveram um aumento de 184% e os de 40 mil a 100 mil habitantes, um aumento de 436%. A expansão da RFEPCT representou também um número expressivo de novas vagas de trabalho para professores e TAES.

Nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde há o maior percentual de famílias vivendo com menos de um salário mínimo mensal per capita, tem-se as maiores taxas de crescimento das matrículas. Na Região Nordeste é também onde se concentram o maior número de matrículas e de câmpusO IDHM médio dos municípios atendidos pela expansão é inferior ao IDHM médio dos municípios atendidos pela pré-expansão em todas as cinco macrorregiões brasileiras.

De acordo com suas finalidades legais, os novos câmpus devem atuar em sintonia com as necessidades regionais. No entanto, o discurso oficial tem superestimado o papel a ser desempenhado pela RFEPCT, como se a presença de um câmpus em um determinado município fosse uma condição suficiente para a promoção do desenvolvimento local. Durante os eventos de inauguração dos novos câmpus do IFSC era comum se ouvir que a história dos municípios contemplados seria dividida em “antes e depois do IFSC”. Há muitas expectativas, o que pode trazer frustrações.

As mudanças recentes decorrentes da expansão e da implantação dos Institutos Federais têm levado a um processo de redefinição da identidade dessas instituições. Houve verticalização da oferta e uma mesma área pode oferecer desde cursos FIC até mestrado profissional.  Nesse período, também ocorreu uma rápida ampliação do número de servidores sem que, na maioria das vezes, houvesse tempo para compartilhamento da cultura pedagógica e administrativa construída por diversas gerações ao longo de mais de um século de história. Os servidores recém-contratados, que são maioria, trazem novos olhares para a RFEPCT. Nessa interação está se construindo uma nova identidade institucional. Na Lei de criação dos Institutos Federais há a obrigatoriedade de oferta de no mínimo 50% de vagas em cursos de nível técnico. Mas, o novo plano de carreira dos servidores docentes, que foi implantado junto com a instalação dos Institutos Federais, tem diversas semelhanças com o plano de carreira dos docentes das Universidades Federais. Há grande valorização da titulação e da produção acadêmica em detrimento da experiência profissional na área de atuação.

Esses fatos podem estar relacionados com o interesse crescente na oferta de cursos de graduação e de pós-graduação pelos Institutos Federais. No IFSC, por exemplo, o percentual de matrículas nos cursos superiores entre os anos de 2008 e 2015 passou de 19% para 30%. Os novos câmpus vêm criando cursos superiores e de pós-graduação nos seus primeiros anos de existência. Como exemplo, tem-se o caso do câmpus São Carlos do IFSC, onde será oferecido um curso de Engenharia Civil a partir de 2018. O Sistema de Seleção Unificada pode contribuir para o ingresso de estudantes de outras regiões do país, o que pode implicar em uma fonte de renda adicional para o comércio e para o mercado imobiliário do município de, aproximadamente, 11 mil habitantes. Um dos argumentos utilizados para justificar a criação desse curso é que ele será capaz de atrair estudantes de municípios vizinhos. Mas, será que os egressos vão permanecer na região? Será que a oferta de um curso superior pode contribuir mais para o desenvolvimento local que a oferta de um curso técnico? Ou estamos reforçando a “cultura do bacharel” tão presente no imaginário brasileiro? São questionamentos pertinentes e que demandam um tempo maior de observação para obtenção de respostas mais precisas.

A hipótese formulada no início da pesquisa de que os novos câmpus são capazes de contribuir para o desenvolvimento dos municípios onde estão instalados, promovendo ensino, pesquisa e extensão articulados com as atividades econômicas locais mostrou se parcialmente verdadeira. A atuação dos docentes, TAEs e discentes em atividades de pesquisa e extensão ainda não se tornou efetiva, principalmente nos novos câmpus. A descontinuidade dos editais específicos do CNPq vem agravando esse problema, uma vez que a contribuição dos novos câmpus tende a ser maior ou menor de acordo com as relações que cada instituição estabelece com os agentes públicos e privados em seu locus de atuação. A atuação dos servidores docentes, TAEs e estudantes em prol da solução dos problemas de interesse dos municípios em que os novos câmpus estão inseridos parece ser a melhor proteção para que a rede mantenha-se pública, gratuita e de qualidade.

Considerando-se os objetivos traçados no início da pesquisa, realizou-se uma detalhada avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados do processo de expansão da RFEPCT nas escalas nacional, estadual e local. Pode-se afirmar que tem havido um relativo êxito nas políticas públicas recentes para a educação profissional. Apesar do pouco tempo decorrido desde o início do processo de expansão, já é possível observar alguns resultados positivos. A partir da análise estatística dos dados nacionais da RFEPCT, dos relatórios dos egressos e da pesquisa de campo pode-se afirmar que os novos câmpus têm ampliado as oportunidades de elevação da escolaridade e profissionalização dos estudantes, principalmente daqueles de menor renda e que vivem nos municípios com menores PIB per capita. No entanto, a eventual perda da identidade institucional, a grande diversidade de áreas de atuação e a pouca articulação com o meio externo são desafios que colocam em risco as finalidades legais dos Institutos Federais.

Para trabalhos futuros, sugere-se que sejam pesquisados os impactos efetivos dos novos câmpus nos municípios com menos de 40 mil habitantes para verificar como os egressos estão se inserindo no mundo do trabalho. Também seria importante pesquisar a evolução da oferta e das taxas de evasão dos cursos técnicos e superiores oferecidos pelos Institutos Federais, comparando com os dados de outras redes de educação profissional e de universidades.

Espera-se que a pesquisa desenvolvida contribua para a reflexão sobre a identidade e o papel da RFEPCT, bem como que sua leitura possa inspirar outros trabalhos correlatos  e ações concretas para aproximação dos câmpus de seus territórios ainda não inteiramente apropriados.

Atenciosamente,

Prof. Jesué Graciliano da Silva