Sobre concessões e privatizações

Nessa semana tem se falado muito da privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

Há algumas décadas esse assunto era tabu na sociedade brasileira. A campanha “O Petróleo é Nosso” embalou multidões na década de 50, quando o presidente Getúlio Vargas instituiu o monopólio estatal (Petrobrás) com o objetivo de fomentar a pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e seus derivados.  Essa pode ter sido uma das questões que levaram ao suicídio de Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954. A atuação das companhias estrangeiras para impedir o monopólio estatal foi grande. Muitos deputados e autoridades devem ter sido corrompidas.

O desenvolvimentismo de JK promoveu grandes obras de infraestrutura e a implantação das primeiras indústrias automobilísticas. Pela primeira vez a população urbana superou a rural.

Por décadas a telefonia, a distribuição de água, a produção e distribuição de energia elétrica e de minério eram geridas pelo Estado. Na década de 1990 foram privatizadas a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebras e diversas companhias produtoras de eletricidade; Em Santa Catarina a Gerasul foi vendida para um grupo Belga. Naquela época a grande crítica era que as empresas nacionais haviam sido vendidas a preços irrisórios para empresas que tomaram financiamento de bancos públicos.  O livro de Aloísio Biondi pode ajudar a entender melhor esse período.

https://www.skoob.com.br/livro/pdf/o-brasil-privatizado/livro:24228/edicao:26327

http://csbh.fpabramo.org.br/uploads/Brasil_privatizado%20II.pdf

Mas, passados 20 anos é difícil imaginar as telecomunicações brasileiras sendo geridas por caciques políticos e seus encarregados. O loteamento político de cargos que deveriam ser exercidos por técnicos especializados com formação em gestão pública é inaceitável. A maioria dos votos no Congresso vem sendo garantida há muitos anos por meio de entrega de importantes estatais para grupos políticos da base aliada. É o que se chama de “porteira fechada”. O Ministro indicado acaba nomeando todos os cargos de confiança. São mais de 20 mil cargos de terceiro e quarto escalão.

O PT, que combateu ferozmente as privatizações criou um novo modelo – as concessões. As diferenças entre esses modelos são grandes. Parece-me que o modelo das concessões é mais apropriado para determinados setores. E assim foram concedidos portos, aeroportos, ferrovias, empresas geradoras de energia e rodovias. O atual governo, mesmo sem a aprovação da população,  tem buscado por todos os meios obter recursos para reduzir o déficit fiscal. E dificilmente será possível barrar a nova onda de concessões.

Imagino que para muitos a privatização é um assunto distante e faz parte das paixões partidárias.

Penso que a maioria das pessoas deseja mesmo é a prestação de serviços de boa qualidade e a preços acessíveis. Não importa muito se pela iniciativa privada ou pública. Uma boa estrada pública sem pedágios é o sonho de consumo de todos. E elas existem em poucos estados. Mas a realidade mostra que a maioria das estradas públicas é de qualidade questionável. As estradas com pedágio são caras, mas oferecem segurança.

A presença da privatização em nossas vidas é sentida de perto no caso dos serviços de água e esgoto.

Há uma década aproximadamente, os governos estaduais eram responsáveis por esse serviço de utilidade pública. Mas aos poucos, muitos municípios solicitaram sua municipalização.  E assim que a conseguiram, em muitos casos iniciaram processo de privatização. E a aprovação passa pelas câmaras municipais…

Sou capaz de imaginar como esse processo deve ter sido conduzido em muitas câmaras municipais dominadas por interesses mesquinhos.  Se achamos que a política em Brasília é degradante é porque não acompanhamos de perto as discussões dos nossos nobres vereadores. Salvo raras exceções o nível é muito mais baixo. Não é segredo que os nobres vereadores modificam o zoneamento urbano dos municípios para atender grupos específicos, que gentilmente fazem doações oficiais e extra-oficiais para suas campanhas. Não raras vezes o sentido de determinada rua é  alterado para favorecer este ou aquele grupo. É a velha política do toma-lá-dá-cá tão bem conhecida pelos brasileiros. Já acompanhei um pouco a política da Palhoça para afirmar isso.

http://www.jornalmetas.com.br/geral/ilhota-vai-passar-a-cuidar-da-distribui%C3%A7%C3%A3o-da-%C3%A1gua-1.1962076

http://engemausp.submissao.com.br/17/anais/arquivos/159.pdf

http://www.portalodia.com/municipios/oeiras/audiencia-publica-debate-municipalizacao-do-servico-de-agua-e-esgoto-301254.html

https://marilianoticia.com.br/camara-aprova-em-definitivo-privatizacao-do-daem/

Dentro desse cenário de corrupção endêmica a privatização da distribuição da água tornou-se um negócio milionário. Principalmente porque há pouquíssima fiscalização.  Hidrômetros descalibrados “sem querer é claro” medindo sempre para mais não são raros. E ao se solicitar a aferição do equipamento a surpresa é saber que a própria empresa tem a prerrogativa de realizar o procedimento. Mas a verdade é que a empresa privada e parte interessada não tem isenção para realizar esse procedimento. Seria necessário um agente neutro no processo.

Na Palhoça, por exemplo, não consegui encontrar no site da Prefeitura e na Câmara de Vereadores informações detalhadas  sobre como se deu o processo de municipalização e concessão da distribuição de água.

Mas vejam que interessante o que encontramos na internet:

https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/municipalizacao-da-agua-em-palhoca-completa-dez-anos-de-promessas-e-atrasos

http://www.adjorisc.com.br/jornais/palhocense/online/cotidiano/incidente-com-a-casan-abre-debate-sobre-municipaliza%C3%A7%C3%A3o-do-servi%C3%A7o-1.1823263

“A Operação “Águas de Palhoça”, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Combate às Organizações Criminosas) atingiu o núcleo da gestão da Prefeitura em julho de 2013. Após receber denúncias de conluio para renovação, sem licitação, do contrato com a empresa Raiz Soluções Inteligentes, a força-tarefa prendeu cinco pessoas”.

Infelizmente não é possível confiar na boa fé das empresas prestadoras de serviços.

A maioria das pessoas não sabe o que é uma aferição, calibração ou como funciona o hidrômetro ultrassônico. É importante acompanhar o consumo de água de nossas residências e confrontar a empresa prestadora dos serviços sempre que necessário.

É preciso compreender o que está por trás da concessão de um serviço de utilidade pública para exploração por uma empresa por 35 anos e sem a devida fiscalização da qualidade dos serviços prestados. Cidadania também é isso.

 

 

Atenciosamente,

Prof.  Jesué Graciliano da Silva